TJMS - 0802086-31.2015.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 06:07
Baixa Definitiva
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16/10/2023 16:51
Baixa Definitiva
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16/10/2023 16:39
INCONSISTENTE
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15/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802086-31.2015.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bernardino Rodrigues Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BERNARDINO RODRIGUES.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 17:24
Recurso Especial não admitido
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18/07/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/07/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/07/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802086-31.2015.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bernardino Rodrigues Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e dos documentos apresentados pela parte recorrida às fls. 27-31.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências. -
10/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/07/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/07/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/07/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/07/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802086-31.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Bernardino Rodrigues Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO QUANTUM - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a justeza do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2.
Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. À luz da jurisprudência local e das peculiaridades do caso concreto, indenização mantida em R$ 1.000,00. 3.
Apelação Cível conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802086-31.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Bernardino Rodrigues Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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