12/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:55

Provimento por decisão monocrática
16/06/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600834-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

C.

T.

G.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 26/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600834-24.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
23/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:49

INCONSISTENTE
22/05/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:48

INCONSISTENTE
24/04/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:59

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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