TJMS - 0803186-38.2017.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
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23/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803186-38.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Edna Batista Savala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA.
MÉRITO - APELO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE NÃO COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO - INDEFERIDO - HÁ DOCUMENTO QUE CONTEM EXATAMENTE O NÚMERO DO CONTRATO, O VALOR CONTRATADO E A IMPRESSÃO DIGITAL DA APELANTE, COM ASSINATURA A ROGO - VALOR PAGO POR ORDEM DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/06/2023 13:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/06/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803186-38.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Edna Batista Savala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.229/241 em ambos efeitos.
Manifeste-se a Apelante Edna Batista Savala, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.258/266 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
26/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 00:48
INCONSISTENTE
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25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803186-38.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Edna Batista Savala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/11/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
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12/11/2019 17:20
Arquivado Definitivamente
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12/11/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
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15/10/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
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15/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2019 22:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 20:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
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09/10/2019 14:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/10/2019 15:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/07/2019 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/06/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
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10/06/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2019 21:27
Ato ordinatório praticado
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07/06/2019 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2019 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2019 19:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 19:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2019 07:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 07:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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05/06/2019 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2019 07:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
09/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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