TJMS - 0803554-47.2017.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIO GONCALVES DA SILVA

CPF *72.***.*33-87

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 09:26

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803554-47.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mario Gonçalves da Silva Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47-54 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:40

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2023 12:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803554-47.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mario Gonçalves da Silva Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação nos autos.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 25/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803554-47.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mario Gonçalves da Silva Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803554-47.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Gonçalves da Silva Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mario Gonçalves da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803554-47.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Gonçalves da Silva Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803554-47.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Mario Gonçalves da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL - VALIDADE - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR EM CONTA CORRENTE - REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - A inexistência de contrato escrito é irrelevante para comprovar o vínculo obrigacional entre as partes, quando a contratação de empréstimo é realizada mediante operação em caixa eletrônico mediante o uso de senha pessoal.

    Não havendo vícios na manifestação de vontade e restando comprovado nos autos a contratação de empréstimo via canal eletrônico, mediante uso de cartão com chip e senha pessoal, bem como do efetivo repasse do valor do empréstimo ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo que impor à instituição financeira condenação por danos morais ou, ainda, dever de restituir parcelas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803554-47.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Mario Gonçalves da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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