06/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801036-92.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Apelado: Luiz Cesar Barbosa Serpa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DEVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Descabe a substituição processual (art. 110, do CPC) ou mesmo a habilitação dos herdeiros (arts. 687 e 689 , ambos do CPC) quando o devedor já era falecido ao tempo do ingresso da ação, pois tais possibilidades só poderiam ser deferidas se o falecimento ocorresse no curso do processo, hipótese não verificada nos presente autos.

Considerando que a presente ação de busca e apreensão encontra-se eivada de vício insanável, a revogação da medida liminar é medida que se impõe, com a consequente extinção sem julgamento do mérito.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801036-92.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Apelado: Luiz Cesar Barbosa Serpa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:55

Distribuído por sorteio
23/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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