11/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:50

Baixa Definitiva
27/06/2023 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:52

Recebidos os autos
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407976-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Paciente: Bruno de Freitas Cavalari Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Pinto da Silva HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem
16/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:50

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/06/2023 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 17:12

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:20

Recebidos os autos
02/06/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:43

Juntada de Informações
26/05/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407976-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Paciente: Bruno de Freitas Cavalari Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Pinto da Silva Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.
25/05/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
25/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:29

INCONSISTENTE
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407976-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Paciente: Bruno de Freitas Cavalari Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcelo Pinto da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio
23/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801025-49.2021.8.12.0008

Elier dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Luiz Freitas Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0820863-60.2021.8.12.0110

Wagner Kendi Hokama Moreira-ME

Cesar Guerreiro da Silva

Advogado: Bruno Mendes Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2021 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0820227-60.2022.8.12.0110

Arminda Leite Fernandes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0820227-60.2022.8.12.0110

Arminda Leite Fernandes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1601864-94.2023.8.12.0000

Eldimar Rodrigues Silveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Fabiana Ferreira Cantero

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 13:35

Exibir Processo