15/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823918-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nathalia Ayako Mitsueda Mizobata Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
20/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823918-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nathalia Ayako Mitsueda Mizobata Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:16

Distribuído por sorteio
23/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600517-26.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Robinson Fernando Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0818953-10.2016.8.12.0001

Francisca Vieira Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Henri Dhouglas Ramalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0818953-10.2016.8.12.0001

Francisca Vieira Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0824326-46.2021.8.12.0001

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Dorival Samaniego Filho

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0824326-46.2021.8.12.0001

Dorival Samaniego Filho

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Rafael Sousa Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2021 15:30

Exibir Processo