03/07/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 18:56

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:35

INCONSISTENTE
25/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Andrade Nassif (OAB 17733/MS), Michel Francis Faria Cabral (OAB 22968/MS) Processo 0803657-40.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Henrique Luiz Vieira Kratz - intimação da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, o que fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a pagar as custas processuais.

Quanto aos honorários de sucumbência, que têm natureza alimentar e não admitem compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), arbitro em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, do CPC), ressalvados os benefícios da gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Sentença elaborada pela Juíza Leiga, remeto os autos para homologação pelo Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Henrique Luiz Vieira Kratz em face de Fundo de Assistência ao Servidor Municipal - Funserv, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, em adendo a referida sentença, retifico a parte dispositiva do provimento jurisdicional para o fim de excluir a condenação da parte autora em custas e honorários de sucumbência, pois nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95 aplicada subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública - "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
23/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:07

Homologada a Transação
03/05/2023 10:27

Conclusos para julgamento
03/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:17

Juntada de Mandado
15/09/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:48

Expedição de Mandado.
04/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
09/06/2021 05:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:57

Recebidos os autos
22/04/2021 17:57

INCONSISTENTE
20/04/2021 17:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:21

Juntada de Mandado
14/04/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:41

Expedição de Mandado.
23/11/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:43

Juntada de Mandado
04/11/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.
16/07/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:36

Expedição de Mandado.
16/04/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 03:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:53

Expedição de Certidão.
30/09/2019 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/08/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:22

Conclusos para despacho
16/08/2019 17:20

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2019 14:11

Recebidos os autos
14/08/2019 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2019 18:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2019.
27/06/2019 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.
27/06/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 16:41

Recebidos os autos
18/06/2019 16:41

Declarada incompetência
18/06/2019 13:40

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 16:34

Realizado cálculo de custas
22/05/2019 16:29

Recebidos os autos
22/05/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 13:15

Conclusos para despacho
17/05/2019 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 08:01

Realizado cálculo de custas
25/04/2019 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.
24/04/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 09:52

Realizado cálculo de custas
27/03/2019 18:12

Recebidos os autos
27/03/2019 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2019 13:34

Conclusos para despacho
14/03/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.
11/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 15:07

Recebidos os autos
15/02/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:33

Conclusos para despacho
07/02/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817064-09.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Antonia Tome da Silva

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0824551-95.2023.8.12.0001

Luciano Pereira da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0803293-63.2022.8.12.0001

Jaime Anibal Cafure Ruiz

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Luna Ferreira de Lima Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0810287-07.2022.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Philippe Vieira Nunes

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801037-90.2022.8.12.0020

Vinicius Vasconcelos Braga

Edair Alves da Silva Ferreira

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 08:10

Exibir Processo