23/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:37

Baixa Definitiva
23/08/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823940-77.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Queiroz Cestas Basicas Eireli Advogada: Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS) Recorrido: Arlindo Davalo Filho Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
18/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:13

Recurso Extraordinário não admitido
13/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823940-77.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Queiroz Cestas Basicas Eireli Advogada: Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS) Recorrido: Arlindo Davalo Filho Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
05/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
23/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823940-77.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Queiroz Cestas Basicas Eireli Advogada: Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS) Recorrido: Arlindo Davalo Filho Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.
22/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823940-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Queiroz Cestas Basicas Eireli Advogada: Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS) Recorrido: Arlindo Davalo Filho Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC -QUITAÇÃODECHEQUESNÃOCOMPROVADA- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A sentença não merece reparos.

O recorrente não nega a existência de relação juridica entre as partes e a emissão da lâminas de cheque, bem como não comprovou o pagamento integral do valor lançado nas referidas lâminas, restando assim devido o débito cobrado.

Ressalto que, conforme constou na sentença, usualmente quando ocorre o pagamento integral do título executivo deve ser solicitada a devolução do cheque, porém, se continuam na posse do credor, tal fato reforça a alegação do recorrido de que não houve o pagamento.

Importante colacionar que a sentença monocrática foi proferida em consonância com os critérios de justiça e equidade, previstos no artigo 6º da Lei 9.099/95.

Em sendo assim, os argumentos lançados pela recorrente não são hábeis para desconstituir o resultado final fixado na sentença monocrática, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95, em face da sucumbência verificada, cujo pagamento fica sobrestado, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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