TJMS - 0816166-30.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 14:55
Baixa Definitiva
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27/07/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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04/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816166-30.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)
Vistos.
Por ser manifestamente incabível a interposição de Recurso Especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula203doSTJ), NÃO CONHEÇO do recurso ora interposto por Rodrigo Mendonça Duarte.
Intimem-se.
Após, DEVOLVAM-SE à origem. -
22/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2023 14:38
Recurso Especial não admitido
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21/06/2023 08:44
INCONSISTENTE
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21/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816166-30.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:25
Conclusos para decisão
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20/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816166-30.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A PRETENSÃO POSTA E A SENTENÇA PROFERIDA E QUE SE PRETENDIA EXECUTAR - FATOS NOVOS QUE DEVEM SER OBJETO DE NOVA AÇÃO - NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EVIDENCIADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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