TJMS - 0801284-61.2018.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/11/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801284-61.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Juarez Dalpasquale Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DE DIREITO DE CONDUZIR C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DAS AUTUAÇÕES - REGULARIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
13/10/2023 19:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/06/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 02:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801284-61.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Juarez Dalpasquale Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/05/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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