TJMS - 0800218-23.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB: 11712/MS

CPF *01.***.*25-91

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRA SILVA MONTANHERE BONFA

CPF *16.***.*42-00

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800218-23.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Alexandra Silva Montanhere Bonfá Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800218-23.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Alexandra Silva Montanhere Bonfá Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS)

    Vistos.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 05/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800218-23.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Alexandra Silva Montanhere Bonfá Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 26/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800218-23.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Recorrido: Alexandra Silva Montanhere Bonfá Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAARAPÓ - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 67/2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 16:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/02/2023 09:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809301-83.2023.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Euly de Souza Barros

Advogado: Jose Eduardo Alves da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0809301-83.2023.8.12.0110

Euly de Souza Barros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Eduardo Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0800745-71.2023.8.12.0020

Fernanda Maciel Batista Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801555-23.2021.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Lucas Henrique dos Anjos

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0801555-23.2021.8.12.0018

Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

Municipio de Paranaiba

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2021 12:02

Exibir Processo