TJMS - 0002712-50.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA FERREIRA TOLUCHE

CPF *54.***.*88-34

Advogados

RAMON RICARDO NASCIMBEM DE PAULA

OAB: 21171/MS

Polo Passivo

Partes

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

CNPJ: 00.597.491/0002-80

Advogados

MARIA CRISTINA D AMICO

OAB: 57705/RS

CPF *02.***.*28-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 11:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 13:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

  • 25/05/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0002712-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela Maria Ferreira Toluche - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A parte exequente requer que sejam reiteradas diligências Sisbajud, contudo não comprovou qualquer mudança da situação econômica da parte executada.

    Diligências outras, verifica-se que o presente feito tramita neste juízo desde o ano de 2019.

    Nesse sentido, importante consignar que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

    Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

    Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

    No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens/endereços do devedor, sendo todas infrutíferas.

    Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias, para manifestação da parte autora.

    Decorrido o prazo, em branco, certifique-se e voltem conclusos para extinção.".

  • 24/05/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 17:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:17

    Juntada de Informações

  • 19/04/2022 14:17

    Juntada de Informações

  • 19/04/2022 14:17

    Juntada de Informações

  • 19/04/2022 14:16

    Juntada de Informações

  • 19/04/2022 14:16

    Juntada de Informações

  • 11/04/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:19

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2022 17:12

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:57

    Juntada de Informações

  • 29/11/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:14

    Juntada de Informações

  • 08/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:05

    Juntada de Informações

  • 24/02/2021 17:40

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2020 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2020 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

  • 08/01/2020 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 17:24

    Juntada de Informações

  • 10/12/2019 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 16/10/2019 17:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2019 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 11:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/09/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:23

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

  • 15/07/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 13:30

    Homologada a Transação

  • 25/06/2019 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2019 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2019 16:12

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 17:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2019 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2019 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/03/2019 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2019 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 15:39

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 14:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2019 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 28/02/2019 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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