TJMS - 1601068-11.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:12
Desentranhado o documento
-
07/08/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601068-11.2020.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L. dos R.
S.
Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Requerido: M. de N.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 149/152.
A credora foi intimada às f. 155, manifestou sua anuência às f.157/158 O ente devedor foi intimado às f.161 e manifestou sua anuência às f.165 Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA DE LURDES REIS SILVA.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Por fim, quanto ao requerimento de pagamento na conta do advogado, verifica-se que na procuração de f. 171 consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.
Assim sendo, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado GUILHERME SOUZA GARCES COSTA, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 149/152.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
11/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 09:41
Provimento por decisão monocrática
-
04/07/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601068-11.2020.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L. dos R.
S.
Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Requerido: M. de N.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) MARIA DE LURDES REIS SILVA requer às f.157/158 que o pagamento deste precatório seja realizado na conta de seu procurador.
No entanto, nos termos do art. 46, §1º, da Resolução n. 001, de 22 de setembro de 2021, do TJ/MS, considerando que a procuração que consta nos autos de origem (f.04) foi outorgada pela credora há mais de oito anos ao advogado, intime-se o patrono da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração, com poderes especiais, atualizada outorgada pela credora, autorizando o advogado Guilherme Souza Garces Costa a receber e dar quitação ao crédito deste precatório.
Após a juntada, voltem conclusos.
Intimem-se. Às providências. -
03/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 19:27
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601068-11.2020.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de L. dos R.
S.
Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Requerido: M. de N.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 149/154 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601068-11.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:57
Conta Atualizada
-
23/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 22:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 07:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2020 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2020 15:05
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/06/2020 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 12:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/05/2020 12:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/05/2020 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 03:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/05/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/05/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2020 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2020 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2020 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1602453-57.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alan Candido da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2021 15:33
Processo nº 0810503-95.2023.8.12.0110
Lr Veiculos Leves e Pesados LTDA - EPP
Acnt Solucoes Construtivas
Advogado: Julio Cesar Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2023 11:40
Processo nº 0810089-97.2023.8.12.0110
Ruan Aquino Montazolli - ME
Ana Paula Teixeira de Souza
Advogado: Izaura Almerinda da Silva Coimbra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 13:40
Processo nº 0809932-27.2023.8.12.0110
Unifej Educacional LTDA
Ariane Di Lauro Oliveira
Advogado: Aline Seleguim de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2023 20:40
Processo nº 1601374-43.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jose Antonio Soares Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2021 17:43