TJMS - 1605877-73.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 13:03

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605877-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    A.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 36 e f. 37) com os cálculos (f. 22/31), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ADEMIR LEITE ADORNO e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 20/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/06/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605877-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    A.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/31 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605877-73.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 25/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:38

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 13:37

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 13:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/12/2022 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2022 09:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/11/2022 12:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/11/2022 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2022 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004771-96.2009.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Geni Teodorico Ramao

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2012 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0004771-96.2009.8.12.0001

Geni Teodorico Ramao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Adriana de Souza Annes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2010 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0002964-63.2008.8.12.0005

Bv Financeira S/A

Mirella Marques Brum

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2019 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0002303-81.2017.8.12.0001

Fernanda Gertrudes Ribeiro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2017 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0002303-81.2017.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Diogo Coelho de Oliveira

Advogado: Abdalla Maksoud Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2017 17:51

Exibir Processo