22/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Juntada de Ofício
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:56

Baixa Definitiva
22/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803879-06.2018.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Maria Caroline da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Embargado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO EVIDENCIADA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
24/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 08:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 18:02

Juntada de Ofício
20/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803879-06.2018.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Maria Caroline da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Embargado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS)

Vistos.

Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se a Embargada Rede Brazil Máquinas S/A para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.

Cumpra-se.
07/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:51

INCONSISTENTE
06/06/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803879-06.2018.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Maria Caroline da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Embargado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803879-06.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria Caroline da Silva Xavier Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Recorrido: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Braulio José Cardoso (OAB: 23456/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA NO ROSTO DE AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em que pese as razões recursais, a sentença não merece reparos, eis que, analisando o conjunto probatório produzido, agiu corretamente o juízo monocrático, uma vez que devidamente intimada, a parte recorrente quedou-se inerte quanto a identificação de bens passíveis de penhora em nome da executada.

Com efeito, nos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens suscetíveis de penhora o processo é extinto, conforme disposto no art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o que independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, de modo que não há que se falar na incidência dos preceitos do Código de Processo Civil.

Ademais, constatando-se que a presente execução tramita há aproximadamente 4 (quatro) anos sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, correto se mostra o arquivamento do procedimento posto que o Poder Judiciário não pode ficar à mercê do arbítrio das partes.

Ressalto, ainda, que a penhora no rosto dos autos não se configura efetivamente em penhora, mas apenas expectativa de penhora e, no caso, apesar de ter sido deferida a penhora no rosto dos autos o presente feito não poderia ficará aguardando indefinidamente até que sejam eventualmente depositados ou penhorados valores, pois a pratica feriria e a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95.

Neste sentido já se pronunciou o FONAJE, através do ENUNCIADO 76 de que - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA.

Destarte, a manutenção da extinção é medida que se impõe.

Pautada no conjunto probatório carreado aos autos, a sentença deve ser mantida por seus próprios pois agiu com acerto o Juízo monocrático ao declarar extinto o cumprimento de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na execução, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808996-70.2021.8.12.0110

Andrei Souza Oliveira

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Joao Fernando Bruno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0808996-70.2021.8.12.0110

Andrei Souza Oliveira

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0805949-86.2019.8.12.0101

Municipio de Dourados

Edson Jose de Lima

Advogado: Giovanna dos Anjos Maioque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804866-03.2022.8.12.0110

Tiago Oliveira dos Santos

V4 Veiculos LTDA

Advogado: Talitha Palermo Felix Nogueira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0804866-03.2022.8.12.0110

Tiago Oliveira dos Santos

V4 Veiculos LTDA

Advogado: Talitha Palermo Felix Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 17:56

Exibir Processo