TJMS - 0900002-67.2022.8.12.0032
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 14:29
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:15
Juntada de Ofício
-
03/05/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 17:41
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 17:47
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 19:46
Recebidos os autos
-
28/03/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 07:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 18:16
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2024 12:42
Recebidos os autos
-
22/02/2024 12:41
Recebidos os autos
-
26/07/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:02
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:02
Decisão ou Despacho
-
15/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
15/07/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 14:39
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/06/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 03:00:00, Vara Única.
-
02/06/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 13:20
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:49
Recebidos os autos
-
01/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Marciano Felix da Silva Processo 0900002-67.2022.8.12.0032 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: Marciano Felix da Silva - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com apoio no parecer ministerial de fls. 185-191, julgo procedentes os pedidos iniciais para destituir os réus Cleonice Arcanjo de Jesus e Marciano Felix da Silva do poder familiar de E.
J.
F.
A de J, E.
T.
F.
A. da S. e M.
F. da S.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.
Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.
Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública que representa a ré Cleonice Félix da Silva nos presentes autos, e dê-se vista ao Ministério Público, ficando por este ato intimados.
Publique-se, ficando por este ato intimado o réu revel (art. 346 do CPC), observado o segredo de justiça.
Translade-se cópia da presente sentença aos autos n. 0000084-60.2021.8.12.0032 e 0000082-90.2021.8.12.0032.
Encaminhe-se cópia desta sentença ao Lar Ebenezer – casa 2.
Diante da sentença prolatada, considerando que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (ECA, 199-B), e tendo em vista, sobretudo, que o acolhimento deve pautar-se pela brevidade e excepcionalidade, com vistas a garantir o direito dos infantes de ter uma família que lhes assistam em suas necessidades, e também com fundamento nos princípios do melhor interesse e da proteção integral à criança e adolescente e no artigo 163 do ECA, determino, como antecipação dos efeitos da tutela, a inclusão de E.
J.
F.
A. de J., E.
T.
F.
A. da S. e M.
F. da S. no SNA como "aptos para adoção".
Ao núcleo psicossocial para que comunique eventuais pretendentes da presente sentença, informando-os que a esta decisão ainda não transitou em julgado e que os requeridos poderão recorrer.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação (artigo 163, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90).
Expeça-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. -
30/05/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:15
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 21:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 21:12
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
30/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:54
Recebidos os autos
-
30/05/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:15
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Cleonice Arcanjo de Jesus Processo 0900002-67.2022.8.12.0032 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: Cleonice Arcanjo de Jesus - "Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com apoio no parecer ministerial de fls. 185-191, julgo procedentes os pedidos iniciais para destituir os réus C.
A. de J. e M.
F da S. do poder familiar de E.
J.
F.
A. de J., E.
T.
F.
A. da S. e M.
F. da S.". -
25/05/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 14:36
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 15:20
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:19
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2023 14:37
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:21
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2023 18:25
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:43
Juntada de Ofício
-
08/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 20:50
Recebidos os autos
-
02/03/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 03:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2023.
-
15/02/2023 13:05
Juntada de Informações
-
02/02/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2023 17:34
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:48
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 21:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/12/2022 16:44
Recebidos os autos
-
06/12/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 12:27
Juntada de Mandado
-
06/12/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 12:26
Juntada de Mandado
-
05/12/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 10:13
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:13
Juntada de Mandado
-
05/12/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 07:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 03:00:00, Vara Única.
-
01/12/2022 17:36
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:13
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 18:24
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 18:24
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 08:37
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/11/2022 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 19:05
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:19
Juntada de Mandado
-
16/11/2022 17:35
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 12:39
Recebidos os autos
-
08/11/2022 12:39
Juntada de Ofício
-
08/11/2022 02:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.
-
03/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:41
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:24
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:01
Expedição de Ofício.
-
01/11/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:34
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:32
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 17:32
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2022 14:23
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 03:00:00, Vara Única.
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31/08/2022 18:59
Recebidos os autos
-
31/08/2022 18:59
Decisão ou Despacho
-
30/08/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2022 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 11:46
Juntada de Mandado
-
15/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:10
Expedição de Carta.
-
15/07/2022 13:09
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 22:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 18:03
Recebidos os autos
-
26/05/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 18:29
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:39
Juntada de Informações
-
04/04/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 18:52
Recebidos os autos
-
28/03/2022 18:52
Decisão ou Despacho
-
24/03/2022 09:03
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 09:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2022.
-
18/03/2022 13:47
Recebidos os autos
-
18/03/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 13:03
Juntada de Carta precatória
-
11/02/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 15:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2022 16:08
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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21/01/2022 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/01/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 17:50
Recebidos os autos
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20/01/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 17:15
Conclusos para decisão
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19/01/2022 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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