17/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 20:35

Recebidos os autos
16/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800243-51.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: M.

N.

F.

Advogado: Amanda Ap.

C.

Marcelino (OAB: 378955/SP) Apelada: D. de O.

S.

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB: 21832/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR AJUIZADA PELA AVÓPATERNA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - PREFERÊNCIA LEGAL DE EXERCÍCIO DA GUARDA PELA GENITORA - RISCO ÀMENOR OU SITUAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR -CIRCUNSTÂNCIAS INEXISTENTES - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA - EM PARTE COM O PARECER.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Quando não demonstrado efetivo prejuízo à parte, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de intimação para manifestação sobre laudo de estudo social realizado nos autos. 2- Não há falar-se emnulidadedasentença, porausência de fundamentação, quando explicitados, ainda que de modo sucinto, as razões de decidir. 3- Se nada depõe contra o exercício daguardapela genitora, que possui bom vínculo com a filha, aguardadeve ser exercida por ela, que exerce o poder familiar (art.1.630,CCB) e tem preferência legal em relação aosavós. 4- O exercício daguardados filhos menores compete aos pais, a quem cabe também dirigir-lhes a criação e a educação ex vi do art.1.634, inc.

IeIIdoCCB.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, em parte com o parecer.
15/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:52

Inclusão em Pauta
30/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 19:50

Recebidos os autos
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:34

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800243-51.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: M.

N.

F.

Advogado: Amanda Ap.

C.

Marcelino (OAB: 378955/SP) Apelada: D. de O.

S.

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB: 21832/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:15

Conclusos para decisão
25/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:15

Distribuído por prevenção
25/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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