TJMS - 0811067-11.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 10:58
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 10:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
ADV: ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO (OAB 16957/MS) Processo 0811067-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Jose Vieira - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcos Jose Vieira em face do Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula de Oliveira Silva em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Leandro Bandeira Alves, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
24/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 20:19
Homologada a Transação
-
05/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
26/09/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:49
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2022 19:04
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
29/08/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2022 19:03
Conclusos para despacho
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23/06/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
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15/06/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2022 02:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 19:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 18:46
Expedição de Carta.
-
19/05/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 19:21
Recebidos os autos
-
18/05/2022 08:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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