TJMS - 1417698-58.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 13:01
Baixa Definitiva
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28/04/2023 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/04/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/04/2023 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1417698-58.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Marcos Antonio Rodrigues da Silva Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO EM JUÍZO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC, POSTERIORMENTE CASSADA - POSSIBILIDADE DE DESCONTO DE ATÉ 30% A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO, POR APLICAÇÃO DO TEMA 692 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/03/2023 11:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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07/01/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1417698-58.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Marcos Antonio Rodrigues da Silva Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.021, § 2º do CPC.
Em seguida, retornem os autos conclusos. -
14/12/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/12/2022 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1417698-58.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Marcos Antonio Rodrigues da Silva Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/12/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/12/2022 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/12/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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