30/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 15:34

Confirmada
02/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:38

Não-Provimento
23/05/2025 13:28

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:54

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/04/2025 10:45

Confirmada
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:50

Outras Decisões
11/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:04

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:27

Declarada incompetência
23/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 14:44

Confirmada
01/11/2023 12:17

Expedida/certificada
01/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicação
01/11/2023 00:01

Publicação
01/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823210-37.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maria Cristina Rosario Martins Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/10/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:20

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2023 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
31/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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