TJMS - 0800922-26.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

OAB: 18557/MS

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS BRANDAO DE MATTOS

CPF *33.***.*48-70

Advogados

LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA

OAB: 23153/MS

CPF *54.***.*71-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 08:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800922-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Marcus Vinicius Brandão de Mattos Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SELIC A PARTIR DA EC 113/2021 - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

    A partir da Emenda Constitucional n. 113/21 (09/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

    Sentença reformada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 11/09/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/08/2023 14:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800922-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Marcus Vinicius Brandão de Mattos Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 23/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800922-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Marcus Vinicius Brandão de Mattos Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS)

    Vistos.

    Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 31/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/06/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800922-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Marcus Vinicius Brandão de Mattos Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS)

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 26/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800922-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Marcus Vinicius Brandão de Mattos Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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