TJMS - 0800184-27.2018.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 07:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
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18/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800184-27.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cicero Tenorio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMENDA DA INICIAL DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 314, DO CPC - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Há error in procedendo na prolação de sentença indeferindo a petição inicial por ausência de juntada de documentos, quando ainda estava pendente de julgamento o Recurso Especial em IRDR versando sobre a matéria, deixando de se observar o artigo 314, do CPC.
A interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR possui efeito suspensivo automático, conforme preceitua o artigo 982, § 5.º e o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
17/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/07/2023 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 14:46
Conclusos para decisão
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12/07/2023 14:46
Processo Desarquivado
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800184-27.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cicero Tenorio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Assim, por força do que dispõe o artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, afigura-se necessário suspender o julgamento do presente recurso até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. -
07/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:13
INCONSISTENTE
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06/06/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 15:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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06/06/2023 14:51
Conclusos para decisão
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06/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:00
INCONSISTENTE
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800184-27.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cicero Tenorio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 11:05
Conclusos para decisão
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26/05/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 11:05
Distribuído por sorteio
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26/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 26/05/2023 11:00
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Ajuizamento: 27/06/2022 14:36