14/11/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 16:57

Baixa Definitiva
14/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:53

Expedição de Ofício.
14/11/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408307-45.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Agravado: Isaac Miranda dos Santos Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO.

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO FEITA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - NECESSIDADE DE REFORMA.

TRF NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES ACIDENTÁRIAS - ART. 109, I, DA CRFB.

ORDEM DE PAGAMENTO DEVE SER DIRIGIDA DIRETAMENTE AO INSS.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:38

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/09/2023 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:02

Inclusão em Pauta
22/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
21/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408307-45.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Agravado: Isaac Miranda dos Santos Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
02/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:56

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408307-45.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Agravado: Isaac Miranda dos Santos Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:35

Distribuído por prevenção
26/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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