TJMS - 1600937-70.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

CPF *30.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:18

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600937-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    P.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: N. de O.

    N.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 136/145.

    O credor foi intimado às f. 148/149, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 154.

    O ente devedor foi intimado às f. 151, manifestou sua anuência às f.153.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ELISEU COELHO PALERMO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 27/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/10/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/10/2023 07:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 07:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600937-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    P.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: N. de O.

    N.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.136/145 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600937-70.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:35

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 21/09/2023 17:35

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 21/09/2023 17:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 13:52

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 14:00

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 14:35

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 14:35

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 14:35

    INCONSISTENTE

  • 14/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600937-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    P.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: N. de O.

    N.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 106 e certidão de f. 107.

  • 26/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 04:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 04:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 16:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/07/2021 16:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 10:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/07/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2020 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2020 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 17:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/06/2020 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2020 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 04:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/04/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/06/2019 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 23:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/06/2019 18:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/06/2019 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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