TJMS - 0814710-11.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIENNE FRANCINE DE ALMEIDA BASTOS

CPF *12.***.*68-20

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

DANIEL RODRIGUES LOBATO

CPF *55.***.*90-53

Advogados

LUCENIR TEREZA RONDON LOPES DELMONDES

OAB: 15042/MS

CPF *95.***.*90-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:34

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 14:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814710-11.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Lucienne Francine de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Daniel Rodrigues Lobato Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.

  • 24/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2023 09:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/06/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814710-11.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Lucienne Francine de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Daniel Rodrigues Lobato Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS)

    Vistos.

    Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado Daniel Rodrigues Lobato para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:54

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814710-11.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Lucienne Francine de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Daniel Rodrigues Lobato Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/06/2023 22:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814710-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lucienne Francine de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Daniel Rodrigues Lobato Advogado: Lucenir Teresa Lopes Delmondes (OAB: 15042/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA- COMISSÃO DE CORRETAGEM - ARGUIÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO VERBAL - INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO - PROPOSTA DE AQUISIÇÃO - RESULTADO ÚTIL NÃO ATINGIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Em que pese as razões recursais, a sentença não merece reparos, eis que, analisando o conjunto probatório produzido e a jurisprudência do tema, agiu corretamente o juízo monocrático.

    O contrato de corretagem se exaure com a exitosa conclusão do negócio jurídico, sendo pressuposto elementar a aproximação útil entre comprador e vendedor, ou seja, aquela que leva à conclusão do negócio em razão direta da interferência do corretor.

    Dessa forma, para que o corretor faça jus à comissão pela venda é preciso a conjugação de três elementos, quais sejam, a autorização do proprietário para mediar; a aproximação das partes; e o resultado útil, ou seja, quando o negócio se concretiza por conta do serviço prestado.

    Assim, o corretor somente faz jus à remuneração, se concluir, com sucesso, o negócio intermediado, não sendo este o caso dos autos, pois comprovado que houve a rescisão contratual devido ao não recebimento do sinal por parte do reclamado, já que a recorrente reteve o sinal a título de comissão, cominando na rescisão contratual.

    Em sendo assim, os argumentos lançados pela recorrente não são hábeis para desconstituir o resultado final fixado na sentença monocrática, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

    Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95, em face da sucumbência verificada, cujo pagamento fica sobrestado, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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