TJMS - 0800744-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800744-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: A.
C., F. e I.
S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Apelada: T.
B.
A.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DESACORDO COM O DECRETO N. 911/69 - DESTINATÁRIO DESCONHECIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A comprovação da constituição emmorado devedor constitui um dos requisitos necessáriosparaa propositura da ação de busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, conforme inteligência da Súmula 72 do STJ.
A notificação extrajudicial não se concretizou, inexistindo, pois, a comprovação da mora, o que inviabiliza o prosseguimento da ação de busca e apreensão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/07/2023 12:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/06/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800744-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: A.
C., F. e I.
S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Apelada: T.
B.
A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 18:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/05/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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