TJMS - 0830614-88.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECIRO FLORES NOGUEIRA NETO

CPF *93.***.*40-15

MAURICIO VIANA MONTEIRO

CPF *87.***.*98-85

Advogados

EVERSON RODRIGUES AQUINO

OAB: 13980/MS

CPF *90.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

VALDECIRO FLORES NOGUEIRA NETO

CPF *93.***.*40-15

VFN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA LTDA

RENNY EVERSON CAVALCANTE DELMONDES

CPF *77.***.*70-25

RENEE ALEXANDRE FLEIRAS DELMONDES

CPF *89.***.*04-53

MONIQUE CHAVES DE OLIVEIRA DELMONDES

CPF *17.***.*27-40

REGINA CELIA DE LIMA CAMPOS DELMONDES

CPF *44.***.*38-49

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S

OAB: 1115/MS

ISABEL LIVRADA SILVA

OAB: 4169/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 11:54

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 11:20

    Certidão Cartorária

  • 18/12/2024 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:12

    Publicação

  • 17/12/2024 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 13:23

    Recurso Especial

  • 22/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:32

    Publicação

  • 20/09/2024 07:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:01

    Publicação

  • 12/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/07/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicação

  • 01/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:39

    Publicação

  • 31/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 08:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 08:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830614-88.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mauricio Viana Monteiro Advogado: Everson Rodrigues Aquino (OAB: 13980/MS) Apelado: Valdeciro Flôres Nogueira Neto Advogada: Isabel Livrada Silva (OAB: 4169/MS) Apelado: Renee Alexandre Fleiras Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Monique Chaves de Oliveira Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Regina Célia de Lima Campos Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Renny Everton Cavalcante Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: VFN CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E VENDA LTDA EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES ENTRE AS PARTES - INTERMEDIAÇÃO POR CORRETOR DE IMÓVEIS - DESACORDO EM RELAÇÃO AO VALOR DA VENDA - FRUSTRAÇÃO DECORRENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Insurge-se o Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido e negou, por consequência, a declaração da existência de contrato verbal de compra e venda entre as partes, assim como a fixação de danos morais.

    Sem prejuízo de eventual análise futura, os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência financeira do Requerente, apta à concessão da gratuidade da justiça, inclusive porque recolheu espontaneamente as custas recursais.

    As provas produzidas sob o crivo do contraditório indicam que as partes, de fato, se aproximaram para realizar a compra e venda de imóvel, mas tal negócio jurídico não se concretizou porque os Requeridos, no exercício legítimo do direito de propriedade, negaram a contraproposta de preço realizada pelo Requerente.

    A frustração decorrente da não realização da venda é própria de negócios desse jaez, mormente quando envolve uma propriedade em condomínio, cuja alienação, por vontade dos titulares, será feita apenas com a anuência de todos.

    Ademais, o intermediador (corretor de imóveis) não ultrapassou os limites da incumbência que lhe foi confiada, pois apenas repassou as informações sobre o preço da venda e não acarretou danos ao pretenso adquirente do imóvel.

    Faz-se necessária a adequação dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, para que correspondam remuneração condizente com a expressão da atividade profissional advocatícia realizada nos autos.

    Recurso conhecido e parcialmente provido para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830614-88.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mauricio Viana Monteiro Advogado: Everson Rodrigues Aquino (OAB: 13980/MS) Apelado: Valdeciro Flôres Nogueira Neto Advogada: Isabel Livrada Silva (OAB: 4169/MS) Apelado: Renee Alexandre Fleiras Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Monique Chaves de Oliveira Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Regina Célia de Lima Campos Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Renny Everton Cavalcante Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: VFN CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E VENDA LTDA Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830614-88.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mauricio Viana Monteiro Advogado: Everson Rodrigues Aquino (OAB: 13980/MS) Apelado: Valdeciro Flôres Nogueira Neto Advogada: Isabel Livrada Silva (OAB: 4169/MS) Apelado: Renee Alexandre Fleiras Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Monique Chaves de Oliveira Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelada: Regina Célia de Lima Campos Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Renny Everton Cavalcante Delmondes Soc.

    Advogados: Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB: 1115/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: VFN CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E VENDA LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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