TJMS - 0832182-27.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JHONATAN DOUGLAS BARBOSA DE SANTANA

CPF *73.***.*22-59

Advogados

JULIANA CADURI HARTMANN

OAB: 25665/MS

GABRIEL DE ARAUJO MAZZINI

OAB: 19912/MS

CPF *45.***.*26-19

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 14:00

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:58

    Inclusão em Pauta

  • 18/04/2024 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 09:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:04

    INCONSISTENTE

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0832182-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por JHONATAN DOUGLAS BARBOSA DE SANTANA, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0832182-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832182-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832182-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832182-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832182-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832182-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL - CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO - ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA - MORA COMPROVADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Alienação Fiduciária, Comprovação da Mora e Busca e Apreensão: Comprova-se a mora, com a entrega da carta registrada com aviso de recebimento no endereço do devedor fiduciário, mesmo que recebida por pessoa diversa ou, ainda que frustrada a entrega, tenha o devedor fiduciário mudado de endereço sem comunicar o credor fiduciário, a busca e apreensão será deferida liminarmente, nos termos dos arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis) (STJ: Recurso Especial nº 1.061.530/RS (recurso repetitivo) (Tema 29), Recurso Especial nº 1.184.570 (recurso repetitivo) (Tema 530), Recurso Especial nº 1.418.893/MS (recurso repetitivo) (Tema 722) e Recursos Especiais nº 1.799.367/MG e 1.892.589/MG (recurso repetitivo) (Tema 1040); Súmulas nº 72, 245 e 380; AgInt no AREsp n. 1.373.421/MS e AgInt nos EDcl no REsp n. 1.859.814/SC (carta entregue), REsp n. 1.828.778/RS (mudou-se) e AgInt no AREsp n. 2.003.589/SP (ausente).

    Taxa de Juros: A revisão é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto.

    Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo taxa de juros cobrada for mais favorável (STF: Súmula nº 596) (STJ: Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo); Súmula nº 530).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832182-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Jhonatan Douglas Barbosa de Santana Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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