TJMS - 0801772-24.2017.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801772-24.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vanzella Viagens e Turismo Ltda.-ME Advogado: Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB: 19620/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/05/2023 10:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/02/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2021 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 07:14
Realizado cálculo de custas
-
05/08/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 20:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 09:06
INCONSISTENTE
-
13/09/2019 09:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2019 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 08:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/09/2019 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2019 08:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/09/2019 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 12:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802662-69.2021.8.12.0029
Maria Auxiliadora Anselmo de Sales
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2021 08:04
Processo nº 0800637-97.2022.8.12.0013
Betlym Sousa Lopes de Jaques
Bv Financeira S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 17:05
Processo nº 0800637-97.2022.8.12.0013
Betlym Sousa Lopes de Jaques
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2022 14:45
Processo nº 0800287-26.2021.8.12.0052
Wilson Batista de Arruda
Fernanda Aparecida Alves Marti
Advogado: Dariny Lemes Madruga da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2022 14:05
Processo nº 0800287-26.2021.8.12.0052
Wilson Batista de Arruda
Fernanda Aparecida Alves Marti
Advogado: Dariny Lemes Madruga da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2021 18:08