TJMS - 0807719-52.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807719-52.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maiara de Oliveira Barrios Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE - DESCABIMENTO - AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU, ALTERNATIVAMENTE, EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVIDÊNCIAS INCABÍVEIS - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Tratando-se de seguro de vida, ainda que haja exclusão de cobertura contratual do risco relativo à doença degenerativa e às lesões decorrentes de esforços repetitivos, em tese, cabível a indenização securitária quando constatado que a incapacidade da segurada advém de patologia que sofreu agravamento pela atividade laborativa desempenhada, atuando como verdadeira concausa na espécie, consoante entendimento remansoso firmado por este Tribunal de Justiça.
No caso, a indenização pleiteada não é devida à autora, porquanto, conforme extraído do laudo pericial confeccionado durante a fase instrutória da demanda, a apelante não apresenta quadro de invalidez, o que, por sua vez, não reflete nenhuma redução de capacidade para fins de indenização securitária.
De acordo com as conclusões expostas pelo perito judicial, resta evidente que a autora não sofre de incapacidades.
Recurso não provido. -
30/06/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/06/2023 17:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/05/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:38
INCONSISTENTE
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807719-52.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maiara de Oliveira Barrios Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 07:50
Conclusos para decisão
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29/05/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 07:50
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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