TJMS - 1605968-66.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 17:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 09/09/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 12:44

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2024 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 09:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/06/2024 10:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

  • 12/06/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 17:06

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605968-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Fica intimado (a) o(a) beneficiário(a) para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1605968-66.2022.8.12.0000.

  • 19/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605968-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 47/53.

    A credora foi intimada às f. 57/58, manifestou sua anuência à f. 61.

    O ente devedor foi intimado à f. 64, manifestou sua anuência à f. 65.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora: DALVA LÚCIA AGUILERA e a SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDAFAZ (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 16/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:59

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/03/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:46

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605968-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 30 e f. 31) com os cálculos (f. 24/25), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 20/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:40

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:37

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605968-66.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 24/25 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605968-66.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 26/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:03

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 16:03

    Juntada de Informações

  • 24/05/2023 16:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/04/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 12:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/12/2022 12:50

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:26

    Distribuído por prevenção

  • 08/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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