TJMS - 0804761-02.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804761-02.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Roseli Torres Barbosa Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.
Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA - COBRANÇA LEGÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há falar em venda casada quando o seguro prestamista foi contratado em pactos separados, restando claro que foi opção do próprio consumidor a inserção destes serviços no financiamento ao assinar a proposta de adesão ao seguro, somado ao fato de que resta demonstrado que o banco repassou informações claras e precisas sobre a prestação dos serviços (art. 6.º, III, do Código de Defesa do Consumidor).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/05/2023 17:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/05/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:43
INCONSISTENTE
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804761-02.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Roseli Torres Barbosa Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.
Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Apelado: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 08:00
Conclusos para decisão
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29/05/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 08:00
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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