TJMS - 0837452-03.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA REGINA LE LOUREIRO

CPF *96.***.*14-04

Advogados

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB: 11263/MS

CPF *91.***.*68-72

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO UNIQUE BR

CNPJ: 73.647.935/0013-71

Advogados

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 09:00

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2024 14:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837452-03.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837452-03.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Claudia Regina Lé Loureiro.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837452-03.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837452-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

    Os Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837452-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837452-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADA - TAXAS DE JUROS - NÃO ABUSIVA - MANTIDA - CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO - PACTUAÇÃO EXPRESSA - MANTIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CONTRATADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Dialeticidade: As razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou fundamentos específicos que justifiquem a integração, a reforma ou a anulação da decisão, da sentença ou do acórdão recorrido, sem prejuízo do pedido de nova decisão (AgInt nos EDcl nos EAREsp 1661774/RJ, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022).

    Gratuidade da Justiça: Em decorrência da presunção iuris tantum da necessidade, advinda da simples alegação de pobreza feita pelo interessado, cabe à parte contrária o ônus de provar que o beneficiário da gratuidade da justiça não mais ostenta a qualidade de necessitado, requerendo a revogação do benefício (JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade.

    Código de Processo Civil comentado. 20ª ed.

    São Paulo: Thomson Reuters, 2021. p. 406).

    Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

    XXXII, e 170, inc.

    V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

    Taxa de Juros: A revisão é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto.

    Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo taxa de juros cobrada for mais favorável (STF: Súmula nº 596) (STJ: Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo); Súmula nº 530).

    Capitalização de Juros ou Anatocismo: É permitida com periodicidade inferior a um ano nos contratos após 31.3.2000, desde que expressamente contratada.

    Pactuação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal permite a cobrança da taxa efetiva anual contratada (STJ: Recursos Especiais nº 973.827/RS, 1.003.530/RS e 1.046.768/RS (recurso repetitivo) (Temas 246 e 247); Súmulas nº 93, 539 e 541).

    Comissão de Permanência: A cobrança, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual, desde que comprovada expressamente a contratação (STJ: Recursos Especiais nº 1.058.114/RS e 1.063.343/RS (recurso repetitivo) (Tema 52); Súmulas nº 30, 296 e 472).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837452-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Claudia Regina Lé Loureiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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