TJMS - 0802619-51.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 00:00

Intimação

Jeferson Duarte Farias Processo 0802619-51.2023.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Réu: Jeferson Duarte Farias - Decisão de f.93/94: "I.

A.F.L.O.D.F e R.D.F, devidamente qualificados, ajuizaram a presente ação de divórcio consensual, pugnando pela extinção do vínculo conjugal e pela regulamentação da guarda, das visitas e dos alimentos ao filho do casal.

Finalmente, pugnaram para que a requerente retorne ao uso de seu nome de solteira.

Com a inicial, juntaram os documentos.

O representante do MP pugnou pelo deferimento do pedido (f. 89/92).

Os autos vieram-me conclusos.

Relatei.

Decido.

Trata-se de ação de divórcio consensual aforada por A.F.L.O.D.F e R.D.F, pugnando pela extinção do vínculo matrimonial, pela fixação de alimentos e regulamentação da guarda do filho.

A decretação do divórcio se impõe no caso em tela, tendo em vista a manifestação das partes no sentido de por fim ao vínculo matrimonial existente entre ambas.

Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, julgo, com resolução de mérito, procedente o pedido deduzido nesta ação de divórcio aforada por A.F.L.O.D.F e R.D.F, para o fim especial de decretar o divórcio do casal, e de homologar os termos relativos aos alimentos, à guarda do filho, descritos na inicial, o que faço com fundamento no art.487, I e III, "b", do CPC.

A requerente voltará a usar o seu nome de solteira.

Expeçam-se os competentes mandados de averbação, e se necessário, a respectiva carta de sentença.

Dou por transitado face a ocorrência do princípio da preclusão lógica.

II.

Nos termos do parecer ministerial de f. 89/92, o feito prosseguirá em relação às visitas ao filho menor.

Diga a parte autora, esclarecendo o boletim de ocorrência de f. 29/34.

Intime-se." Sentença de f.95/96: "I.

Converto a presente ação de divórcio litigioso para consensual.

II.

A.F.L.O.D.F e R.D.F, devidamente qualificados, ajuizaram a presente ação de divórcio consensual, pugnando pela extinção do vínculo conjugal e pela regulamentação da guarda, das visitas e dos alimentos ao filho do casal.

Finalmente, pugnaram para que a requerente retorne ao uso de seu nome de solteira.

Com a inicial, juntaram os documentos.

O representante do MP pugnou pelo deferimento do pedido (f. 89/92).

Os autos vieram-me conclusos.

Relatei.

Decido.

Trata-se de ação de divórcio consensual aforada por A.F.L.O.D.F e R.D.F, pugnando pela extinção do vínculo matrimonial, pela fixação de alimentos e regulamentação da guarda e visitas do filho.

A decretação do divórcio se impõe no caso em tela, tendo em vista a manifestação das partes no sentido de por fim ao vínculo matrimonial existente entre ambas.

Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, julgo, com resolução de mérito, procedente o pedido deduzido nesta ação de divórcio aforada por A.F.L.O.D.F e R.D.F, para o fim especial de decretar o divórcio do casal, e de homologar os termos relativos aos alimentos, à guarda e às visitas do filho, descritos na inicial, o que faço com fundamento no art.487, I e III, "b", do CPC.

A requerente voltará a usar o seu nome de solteira.

Expeçam-se os competentes mandados de averbação, e se necessário, a respectiva carta de sentença.

Dou por transitado face a ocorrência do princípio da preclusão lógica.

Isento de custas e honorários eis que beneficiários da justiça gratuita.

Feitas as devidas anotações, e tomadas as cautelas de estilo, arquive-se.

P.R.I.C."
29/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:42

Recebidos os autos
22/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:41

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 15:03

Recebidos os autos
15/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:11

Homologada a Transação
12/05/2023 15:56

Recebidos os autos
12/05/2023 15:56

Decisão ou Despacho
10/05/2023 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 16:52

Recebidos os autos
10/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023 14:59

Recebidos os autos
05/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 16:58

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 16:50

Recebidos os autos
15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:17

Recebidos os autos.
23/02/2023 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:45

Recebidos os autos
08/02/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:05

Recebidos os autos
07/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 16:15

Recebidos os autos
30/01/2023 16:15

Decisão ou Despacho
23/01/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 09:53

INCONSISTENTE
23/01/2023 09:51

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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