TJMS - 0806135-81.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 11:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 03:17
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Agravante: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Agravante: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Agravado: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
16/04/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:45
Publicação
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15/04/2025 16:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 16:43
Recurso Especial
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14/04/2025 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 17:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/03/2025 17:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
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20/03/2025 00:01
Publicação
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20/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Agravante: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Agravante: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Agravado: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 12:00
Expedição de "tipo de documento".
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19/03/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Recorrente: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Recorrente: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Recorrido: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Recorrido: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Ante o exposto, tendo em vista o decidido pela Corte Superior, trasladem-se as cópias geradas no STJ (fls. 57/74), bem como desta decisão, para os autos dos embargos de declaração (seq. 50001), que deverão ser remetidos ao douto relator para as providências que entender cabíveis.
Após, arquivem-se estes autos. Às providências.
Intimem-se. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Agravado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Isso posto, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ de fls. 32/49 para os autos do RECURSO ESPECIAL n.º 0806135-81.2020.8.12.0002/50002, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Agravado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Recorrido: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Verificado a existência de erro (de fato ou de direito) considerado evidente, os embargos de declaração tem se mostrado um útil mecanismo para a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e tempestiva.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração prestam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição e erro material, devendo ser rejeitado o recurso quando evidenciada a intenção da parte em rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Por meio da petição de f. 39, embargante e embargado requereram a designação de audiência, visando promover a autocomposição.
Sendo assim, considerando prudente que se proceda à tentativa de solução do litígio por meio da composição entre as partes, com base do §3º do artigo 3º, c/c artigo 938, §3º, ambos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, a ser realizada na data de 16/10/2023, às 16:00, neste Gabinete.
P.I. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) F.23.
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 10(dez) dias.
Após, retornem conclusos. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargante: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargante: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA DE COLHEITADEIRA - DEFEITO OCULTO NO MOTOR - PROVAS DEMONSTRANDO QUE O BEM DEVERIA SER ENTREGUE COM O MOTOR NOVO - ERRO DE FATO EVIDENCIADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
Baseando-se a decisão em premissa fática equivocada, cabível o acolhimento dosembargosdeclaratórios, com efeitos modificativos, para correção deerrodefato.
No caso, o erro de fato consiste na afirmação de que os autores receberam o bem, ora em discussão, no estado em que se encontrava, conforme declarado em contrato.
Sucede que, pelo que se constata do acervo probatório dos autos, restou evidenciado que o maquinário agrícola adquirido possuía um defeito grave no motor, o qual não poderia ter sido diagnosticado quando de sua aquisição (vício oculto).
Logo, correta a sentença que decidiu pela rescisão do contrato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargante: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargante: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE MÁQUINA COLHEITADEIRA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - NEGÓCIO CELEBRADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA O BEM - QUINZE ANOS DE USO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
O art. 373, I, do Código de Processo Civil dispõe que, caberá à parte autora demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes, e ao réu, por sua vez, caberá demonstrar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do mesmo Diplomo Legal.
Tratando-se de aquisição de bem sem as cautelas que a transação recomenda, por parte do comprador, concluo que os autores aceitaram e receberam o bem no estado em que se encontrava, conforme declarado no contrato.
A despeito disso, os autores não diligenciaram em buscar informações sobre o estado da colheitadeira , aceitando os riscos da aquisição de um bem bastante usado, descabendo-lhe, assim, alegar vício oculto.
Os autores não se desincumbiram do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, como dito, o que impõe o julgamento improcedente do pedido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos -
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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