17/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 05:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818223-28.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alberto Vaz Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelada: Francisca Garcia de Souza Advogada: Talita Ertzogue Marques (OAB: 12567/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATO VERBAL - TAXA DE FRUIÇÃO - PERÍODO DE OCUPAÇÃO - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS DEVIDA - BOA-FÉ DO RÉU - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de prova pericial.

A parte autora comprovou a titularidade do domínio do imóvel em questão, com a juntada do autos de inventário n.º 0817066-93.2013.8.12.0001, bem como a posse injusta exercida pelo réu, pois não efetivou o pagamento do preço acordado do negócio de compra e venda verbal.

A taxa de fruição corresponde à indenização pela utilização da coisa por aquele que deteve a posse injusta do bem, sendo correta a fixação de valor correspondente ao aluguel, em favor dos proprietários, por terem sido privados de seu uso.

Embora injusta a posse exercida pelo réu, deve ser indenizado pelas benfeitorias realizadas de boa-fé, uma vez que ingressou no imóvel com o consentimento da autora, diante da aceitação da oferta de compra do imóvel, mas que posteriormente não restou concretizada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
20/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818223-28.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alberto Vaz Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelada: Francisca Garcia de Souza Advogada: Talita Ertzogue Marques (OAB: 12567/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 11:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:01

INCONSISTENTE
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818223-28.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alberto Vaz Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelada: Francisca Garcia de Souza Advogada: Talita Ertzogue Marques (OAB: 12567/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio
29/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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