TJMS - 0844625-78.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GEUDA NOBREGA JUSTINO

CPF *42.***.*61-15

ALINE NOBREGA JUSTINO

CPF *26.***.*39-44

KAROLINE NOBREGA JUSTINO

CPF *57.***.*45-03

LUIS PAULO NOBREGA JUSTINO

CPF *37.***.*67-86

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

SABEMI SEGURADORA S.A.

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844625-78.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Geuda Nobrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Karoline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Luis Paulo Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Aline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA MORTE DECORRENTE DE ACIDENTES PESSOAIS - MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ APELAÇÃO DESPROVIDA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 10/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2023 10:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844625-78.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Geuda Nobrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Karoline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Luis Paulo Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Aline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 31/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:08

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844625-78.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Geuda Nobrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Karoline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Luis Paulo Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargante: Aline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargado: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844625-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Geuda Nobrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelante: Karoline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelante: Luis Paulo Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelante: Aline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA MORTE DECORRENTE DE ACIDENTES PESSOAIS - MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ -- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A apólice que ampara a pretensão inicial não deixa dúvidas de que se trata de contrato de seguro com cobertura limitada a morte acidental, excluindo-se, por conseguinte, o óbito por doença, ou seja, decorrente de causas naturais.

    A indenização securitária deve ser limitada aos riscos pré-determinados na apólice.

    A interpretação extensiva de cláusulas de contratos de seguro não é admitida, pois tal prática viola as condições técnicas pactuadas, desvirtuando o contrato original.

    O Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento Tema 1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que o dever de informação cabe à empresa estipulante, considerando, principalmente, que o surgimento da relação jurídica nasce entre a estipulante e a seguradora.

    Aplicação das cláusulas contratuais que afasta a obrigação da seguradora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844625-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Geuda Nobrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelante: Karoline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelante: Luis Paulo Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelante: Aline Nóbrega Justino Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

    Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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