TJMS - 0800576-97.2022.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Estevan Luís Bertacini Marino (OAB 237271/SP) Processo 0800576-97.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Caio César de Araújo Assis - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.
Sentença de fls. 227/233, a seguir transcrita em sua parte final: " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao réu DETRAN/MS acerca dos pedidos de eventuais ilegalidades nas notificações dos AIT's, diante da sua ilegitimidade passiva (art. 485, inciso VI, do CPC).
Ademais, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por CAIO CÉSAR DE ARAÚJO ASSIS em face do réu DETRAN/MS.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Homologatória: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias. -
17/08/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:01
Homologada a Transação
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16/08/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 05:19
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/05/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Estevan Luís Bertacini Marino (OAB 237271/SP) Processo 0800576-97.2022.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Caio César de Araújo Assis - Intima-se acerca da decisão de fls. 109/110, a seguir transcrita em parte: "Posto isso, indefiro a tutela de urgência. -
30/05/2023 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:31
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:31
Decisão ou Despacho
-
28/09/2022 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/08/2022 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 16:24
Recebidos os autos
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27/07/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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