TJMS - 0802164-69.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802164-69.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Agravada: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 14:40
INCONSISTENTE
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27/05/2024 15:10
Baixa Definitiva
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27/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:05
Recebidos os autos
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30/01/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802164-69.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Agravada: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 67/77 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/01/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:39
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
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21/01/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/01/2024 14:05
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802164-69.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Agravada: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/12/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802164-69.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802164-69.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802164-69.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelante: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PLANO DE SAÚDE - CASSEMS - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO HOME CARE - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (homecare) como alternativa à internação hospitalar.
A recusa do plano de saúde baseada em cláusula contratual não enseja, por si só, indenização por dano moral.
Recurso da Cassems parcialmente provido e recurso adesivo não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da CASSEMS e não conheceram do apelo de Irany, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802164-69.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelante: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Irany Amaral Nunes Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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