TJMS - 0804886-16.2021.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EDSON DA FONSECA SIMOES

CPF *02.***.*54-18

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 18:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804886-16.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO - NÍVEL VII - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS - NULIDADE EVIDENCIADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 30/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 13:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/05/2023 22:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/10/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 04:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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