TJMS - 0804886-16.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 18:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804886-16.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO - NÍVEL VII - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS - NULIDADE EVIDENCIADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
11/05/2023 22:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/10/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 02:02
Confirmada a intimação eletrônica
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18/10/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 06:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 04:16
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 04:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2022 04:13
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 17:04
Conclusos para decisão
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05/10/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:51
Distribuído por sorteio
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05/10/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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