TJMS - 0830688-35.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:50
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 15:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830688-35.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Aldezir Moto Soares Advogado: Tiago Madureira Squiapati (OAB: 277128/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EM PERÍODO PROBATÓRIO - CANCELAMENTO DE CNH - CONDUZIR O VEÍCULO QUE NÃO ESTEJA REGISTRADO E DEVIDAMENTE LICENCIADO - MULTA MERAMENTE ADMINISTRATIVA - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CLASSIFICAR O AUTOR COMO MAU CONDUTOR - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/05/2023 09:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
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15/07/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 12:46
Conclusos para decisão
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01/07/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 12:35
Distribuído por sorteio
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01/07/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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