TJMS - 0600094-56.2011.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

CPF *45.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/06/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
09/06/2023 01:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Severino Francisco da Silva Processo 0600094-56.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Severino Francisco da Silva - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.
30/05/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:40

Recebidos os autos
29/05/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:24

Declarada decadência ou prescrição
18/05/2023 08:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2023 00:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 19:32

Processo Desarquivado
18/07/2018 01:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 04:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 18:10

Arquivado Provisoramente
13/02/2017 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 17:38

Recebidos os autos
13/02/2017 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/10/2016 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2016 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2016 17:24

Recebidos os autos
07/10/2016 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2016 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2016 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2016 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2016 12:22

Processo Desarquivado
25/04/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
24/12/2015 02:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 14:29

Arquivado Provisoramente
30/09/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2015 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 10:58

Recebidos os autos
09/09/2015 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2014 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 14:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2014 17:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2014 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/11/2013 12:00

Recebidos os autos
15/11/2013 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Recebidos os autos
08/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 12:00

Recebidos os autos
01/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2011 12:00

Recebidos os autos
16/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2011 12:00

Realizado cálculo de custas
06/12/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2011 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2011 12:00

Recebidos os autos
05/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 12:00

Recebidos os autos
01/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2011 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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