TJMS - 0800835-17.2022.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *44.***.*10-78

ALCEU FERNANDES DE ALMEIDA

LUIZ ALBERTO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 13:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Sara Carolina dos Santos Pereira Processo 0800835-17.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sara Carolina dos Santos Pereira - SENTENÇA DE F. 60-64: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e: A) CONCEDO, com base no Código Civil, a GUARDA definitiva de Luís Alcides Maciel de Almeida Santos Neto ao genitor Vilson de Oliveira de Almeida, mediante termo de compromisso e responsabilidade; B) REGULAMENTO o direito à convivência a ser exercido pela genitora de forma LIVRE; C) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios, todavia, a exigibilidade ficará suspensa, em razão da gratuidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que ora concedo à parte demandada; D) Por fim, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    SERVE esta sentença de termo de responsabilidade e guarda definitivo ao genitor.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 30/05/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2022 03:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/10/2022 16:34

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2022 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2022 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2022 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 08:20

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2022 08:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/09/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 10:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/08/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2022 18:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2022 07:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 08:30

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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