TJMS - 0835267-26.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EDINEIA DE OLIVEIRA MENINO

CPF *12.***.*55-38

Advogados

HAROLDO PICOLI JUNIOR

OAB: 11615/MS

CPF *08.***.*47-53

Polo Passivo

Partes

SIDNEIA CATARINA TOBIAS

CPF *62.***.*95-69

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

KARINE STAHLKE CARNEIRO

OAB: 23306/MS

CPF *33.***.*29-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 10:59

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/06/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:19

    Publicação

  • 26/02/2025 16:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 16:43

    Outras Decisões

  • 21/02/2025 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 13:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/01/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835267-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edineia de Oliveira Menino Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Apelado: Sidneia Catarina Tobias Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita pleiteada por Edniea de Oliveira Menino.

    Intime-se a Apelante para, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, realizar o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo ou comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos. Às providências necessárias.

    Intimem-se.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835267-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edineia de Oliveira Menino Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Apelado: Sidneia Catarina Tobias Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Embargada/Apelante para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da justiça, com a juntada, v.g., da cópia da CTPs, declaração de imposto de renda, relação e respectiva prova documental de despesas mensais, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

    Intime-se.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835267-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edineia de Oliveira Menino Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Apelado: Sidneia Catarina Tobias Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835267-26.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edineia de Oliveira Menino Advogado: Haroldo Picoli Júnior (OAB: 11615/MS) Apelado: Sidneia Catarina Tobias Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Karinne Stahlke Carneiro (OAB: 23306/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO EXECUTIVA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - SENTENÇA ANULADA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

    No caso dos autos, o processo de execução principal tramita perante a 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, ao passo que os Embargos à Execução foram julgados pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS.

    No entanto, os embargos è execução possuem natureza de ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução, e se submetem à distribuição por dependência ao juízo da causa principal (art. 914, § 1º, do CPC).

    Aliás, trata-se competência funcional e, portanto, improrrogável e absoluta.

    Assim, de ofício, declara-se a incompetência do Juízo da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS e anula-se a sentença, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS.

    Recurso de Apelação prejudicado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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