18/01/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800292-16.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Augustus Alexandre Ferriol de Andrade Benites Advogada: Ana Claudia Ruiz (OAB: 24805/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
20/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/09/2023 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 22:29

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800292-16.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Augustus Alexandre Ferriol de Andrade Benites Advogada: Ana Claudia Ruiz (OAB: 24805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:50

Distribuído por sorteio
22/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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