TJMS - 0802264-89.2020.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 15:51
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802264-89.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Aral Moreira Proc.
Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Zelia Maria Pires Ferreira Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) E M E N T A -- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITADA - MÉRITO - CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA - PRAZO MÁXIMO PREVISTO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06/2007 - ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - FGTS E DEMAIS VERBAS INDEVIDAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 19:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/10/2023 19:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802264-89.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Aral Moreira Proc.
Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Zelia Maria Pires Ferreira Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:44
Conclusos para decisão
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29/05/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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