TJMS - 0800174-65.2021.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:43
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 18:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800174-65.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria Tereza de Carvalho Pires Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Recorrido: MBM Previdência Privada Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE APÓLICE DE SEGURO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Defiro os benefícios da assistência judiciaria gratuita em favor da recorrente.
Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. -
29/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 22:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/05/2023 21:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 02:59
INCONSISTENTE
-
15/03/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 13:23
Conclusos para decisão
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14/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 13:05
Distribuído por sorteio
-
14/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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