TJMS - 0807998-44.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GEOVANI DE SOUZA

CPF *41.***.*38-35

Advogados

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 09:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 17/01/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:13

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 17/01/2025 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 11:37

    Não-Provimento

  • 16/01/2025 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:01

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:25

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 17:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 17:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/12/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:23

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 11/07/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:01

    Publicação

  • 10/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:28

    Provimento

  • 09/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 04/07/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 26/06/2024 00:01

    Publicação

  • 25/06/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:41

    Inclusão em Pauta

  • 25/06/2024 10:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 15:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 01:51

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 07/06/2024 00:01

    Publicação

  • 07/06/2024 00:01

    Publicação

  • 06/06/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/06/2024 15:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 06:40

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 31/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicação

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807998-44.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Lucas Geovani de Souza Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO - LAUDO MÉDICO NÃO CONCLUSIVO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - NÃO OCORRÊNCIA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Prescrição: A prescrição da pretensão do segurado de exigir indenização em face do segurador prescreve em um ano, sendo que a contagem desse prazo se inicia a partir da ciência inequívoca do segurado a respeito da própria incapacidade, nos termos do art. 206, § 1º, inc.

    II, b, do Código Civil, o que se dá, em regra, com um laudo médico ou com a concessão de aposentadoria pela seguridade social (STJ: Súmulas nº 101 e 278 e AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.025.067/RS).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:42

    Provimento

  • 29/05/2023 09:21

    Inclusão em pauta

  • 23/02/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:46

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 23/02/2023 00:01

    Publicação

  • 17/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 08:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2023 08:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 17/02/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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